Medida provisória de 150 dias visa contornar decisão judicial e gera incertezas no mercado global
Em um movimento que sacudiu os mercados internacionais e testou os limites dos poderes presidenciais, Donald Trump anunciou a criação de uma tarifa global de 10% sobre todas as importações para os Estados Unidos. O anúncio ocorreu na última sexta-feira (20), poucas horas após a Suprema Corte dos EUA derrubar o conjunto de taxas anterior, conhecido como “tarifaço”, por considerá-lo ilegal.
A decisão do tribunal, por 6 votos a 3, alegou que o presidente excedeu sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para taxar produtos sem a aprovação do Congresso. Trump, visivelmente irritado, chamou a decisão de “uma desgraça” e rapidamente assinou uma nova ordem executiva, desta vez baseada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
O que muda agora?
Diferente das medidas derrubadas, a nova tarifa de 10% tem características específicas:
- Prazo limitado: A validade inicial é de 150 dias, conforme exigido pela lei utilizada.
- Objetivo: O governo justifica a taxa como necessária para combater o déficit comercial e proteger o dólar.
- Isenções: Alguns itens de primeira necessidade, como carne e tomates, além de minerais críticos, ficaram de fora da nova taxação.
Impacto para o Brasil: Alívio ou Incerteza?
Para o exportador brasileiro, o cenário é de um “otimismo cauteloso”. A derrubada do tarifaço anterior pela Suprema Corte pode destravar até US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras que estavam sob pressão.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil não perde competitividade com a nova taxa de 10%, uma vez que ela é aplicada de forma geral a todos os países. “O problema era quando o Brasil enfrentava taxas cumulativas que chegavam a 50%”, explicou. Setores como o de armas e motores devem ser os mais beneficiados com o fim das antigas restrições.
Próximos Passos
A nova tarifa entra em vigor oficialmente nesta terça-feira, 24 de fevereiro. No entanto, especialistas acreditam que a batalha jurídica está longe do fim. Congressistas democratas e grupos empresariais já sinalizaram que devem questionar a nova manobra de Trump na justiça, alegando que ele continua a usurpar funções que pertencem ao Legislativo.
