Cartório Disciplinar da Prefeitura de Taboão da Serra é tema de monografia nota 10

Servidora e estudante de Direito fez pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso sobre atividades do Cartório Disciplinar, que é referência na região

Por Ana Carolina Rodrigues

A servidora e estudante de Direito Vânia Lucia Tebet, 54 anos, resolveu ir além dos temas corriqueiros para a monografia de conclusão de curso. Ativa na comissão da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia no Cartório Disciplinar desde 2017, ela resolveu usar sua experiência e de seus colegas nos trabalhos do dia a dia como objeto de estudo para sua pesquisa.

Vânia conta que a faculdade de Direito sempre foi um sonho que foi adiado por muito tempo por questões financeiras, mas se tornou possível através de um financiamento e o curso será concluído ainda este ano. “Tudo que sei e que está no TCC, foi o Dr. Alex, o dia a dia, as audiências, o trabalho, o Cartório que me ensinaram”, contou.

O fato do tema ser pouco conhecido, até mesmo pelos próprios servidores, foi um dos motivos de sua  escolha. “É aquela velha história, as pessoas acreditam que se passaram em um concurso nada pode tirar elas do cargo e não é bem assim, existem regras. O Cartório não existe somente para tratar de punições que só acontecem em ultimo caso, se realmente for necessário”, disse Vânia.

Com o intuito de garantir que a administração e o serviço público mantenham qualidade, tanto na prestação de serviço, quanto no trato com o servidor, o Cartório Disciplinar da Prefeitura de Taboão da Serra foi criado através da Lei Complementar 224/2010, que designou o órgão à Secretaria de Gestão de Pessoas. Antes estas funções pertenciam ao Departamento Jurídico.

 “Quando o Cartório foi criado, todo mundo achou que seria uma forma de aplicar punições nos servidores, mas nunca foi isso, é apenas a garantia da aplicação das normas da Administração Pública em si”, contou a secretaria adjunta da Secretaria de Gestão de Pessoas, Erivanda Batista Holanda Fernandes.

“Antes, o Cartório e os processos disciplinares iam todos para o Departamento jurídico, os procuradores cuidavam destes processos e dos processos judiciais, por acumulo de serviços e por conta dos prazos judicias, os processos disciplinares acabavam não tendo a atenção devida. Em 2010 ele (Cartório Disciplinar) foi criado, e os serviços centralizados, gerando mais qualidade, eficiência e maior apoio técnico às Secretaria”, explicou o Procurador Municipal, responsável pelos processos administrativos disciplinares, Dr. Alex Araújo dos Santos.

O secretário de Gestão de Pessoas, Dr. Alexandre Depieri contou que o Cartório funciona “utilizando as normas do Estatuto do Servidor, e isso contribui para que o gestor, seja qual for o nível hierárquico, como um secretário ou o próprio prefeito, não fuja do que foi estabelecido em lei”.

Para ele “este estudo é muito importante e uma inspiração para outros colaboradores, que além de saberem o papel do Cartório, também possam entender que podem desenvolver um bom trabalho de pesquisa dentro do que o equipamento público oferece, informações preciosas e quase desconhecidas como o Estatuto do Servidor e as técnicas utilizadas para cumpri-lo”.

Em sua pesquisa, Vânia comparou o Brasil a outros países “trago ao longo das constituições normativas que já existiam e como elas foram evoluindo de acordo com o Tratado dos Direitos Humanos e a Constituição, que deu aos municípios autonomias para a criação de suas próprias normas”.

Vânia disse também que todo o processo foi muito enriquecedor e que não pretende parar sua pesquisa por aqui. “É um assunto que quero aprofundar, pois é uma área do Direito pouco explorada, o relatório de plágio apontou o valor de apenas 1,4%, o que mostra que somente as citações”, explicou.

O Procurador Municipal Dr. Alex Araújo disse que “foi uma honra ter contribuído junto com a equipe técnica do Cartório, essa área do direto disciplinar é uma área nova de estudo, então é muito interessante aprofundar mais, porque quando você explora uma área do Direito, você contribui para todo o ordenamento jurídico”.

A monografia de Vânia Tebet foi avaliada pela banca e recebeu nota 10. O trabalho foi elogiado tanto pelo tema incomum, quanto pelo aprofundamento técnico dado pela autora com grande propriedade tratada nos processos, dada a sua experiência junto ao departamento.