CCJ acaba com a reeleição para Prefeitos, Governadores e Presidente

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o fim da reeleição para alguns cargos, no caso os de Prefeito, Governador e Presidente da República, que terão mandatos de 5 anos. Assim como Deputados e Senadores, a fim de que as eleições sejam coincidentes de cinco e cinco anos, iniciando em 2034. A proposta de emenda a Constituição segue para o Plenário do Senado.

A proposta é de autoria do Senador Jorge Kajuru (PSB) , que visa acabar com a reeleição para esse três cargos. A partir de 2028 para Prefeitos, 2030 para Governadores e Presidente. Nada muda para as eleições do próximo ano, mas nas eleições municipais de 2028, prefeitos e vereadores ficarão no cargo por 6 anos para que em 2034 aconteça a coincidência de mandatos em todas as esferas: federal, estadual e municipal, o Senador Marcelo Castro (MDB) , relator da proposta.

Então em 2026, nós não vamos falar nela, porque já está muito em cima. A primeira eleição depois de 2026 será 2030 e será a última reeleição no Brasil. Significa dizer que quem for eleito em 2030 será eleito para somente um mandato de quatro anos, para coincidir as eleições em 2034, sem direito à reeleição. E a partir de 2034, as eleições se darão num dia só no Brasil, de Vereador a Presidente da República , de cinco em cinco anos.

Inicialmente, a CCJ havia votado mandatos de 10 anos para os senadores, mas depois o colegiado reduziu para metade do período, com a renovação total do Senado a cada cinco anos. O senador Carlos Portinho (PL) , ponderou que dez anos seria um tempo longo demais sem dar voz ao povo, de quem emana o Poder.

A votação vai para o Senado Federal para ser aprovada ou não, depois para sanção do Presidente Lula. A expectativa é que o texto passe sem mudanças.