Garantia de água potável em escolas públicas é aprovada na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto de lei que assegura o direito de cesso à água potável nas escolas públicas. De autoria da Deputada Federal Duda Salabert (PDT) , altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a lei do direito à alimentação escolar. Para garantir o acesso a água potável nas instituições públicas.

De acordo com o texto, caberá a estados, municípios e Distrito Federal a execução de obras de infraestrutura e ações de saneamento básico em instituições de ensino público. Ficando autorizado o uso de recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola, mantido pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educação.

Caso a oferta de água potável não seja atendida, os repasses do fundo poderão ser suspensos, a menos que a escola comprove a razão para o não cumprimento da exigência. A fiscalização fica por conta do Conselho de Alimentação Escolar. Para o relator Alessandro Vieira (MDB) , a precariedade do saneamento em unidades de ensino é um golpe na esperança de meninos e meninas pobres que buscam melhores condições de vida. Afirmou o Senador.

Atualmente pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros, de acordo com o Censo Escolar 2024.

Outra preocupação é a possibilidade de doenças, ainda segundo o relator, “mais de 1 milhão de crianças e adolescentes matriculados não têm acesso adequado à água potável. Das 7,7 mil escolas com acesso inadequado a recursos hídricos, e 3 mil não tem nenhum acesso à água” .

Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário são indispensáveis, o saneamento básico estar diretamente relacionado à qualidade de vida.