Governo Bolsonaro promoveu violação maciça de direitos socioambientais na Amazônia

Governo Bolsonaro promoveu violação maciça de direitos socioambientais na Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma série de medidas para que o governo brasileiro restabeleça políticas ambientais. Durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, por unanimidade, o STF reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional durante o governo Bolsonaro em matéria ambiental no país.

Para a corte, houve uma violação maciça de direitos socioambientais, promovida por uma série de atos omissivos e comissivos, atentatórios contra o meio ambiente. A ADPF 760 é uma das mais importantes ações apresentadas pela sociedade civil no Supremo, e contestava o desmonte das políticas socioambientais no país, exigindo uma série de medidas.

Decisão do STF e as medidas exigidas

A decisão do STF no âmbito da ADPF 760 determinou a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), o atingimento da meta climática de desmatar no máximo 3.925 km² anuais, a eliminação do desmatamento em áreas protegidas e o fortalecimento institucional dos órgãos socioambientais, inclusive em termos de orçamento e recursos humanos.

A ação foi apresentada em 2020 por uma coalizão de dez organizações ambientalistas e de direitos humanos, juntamente com os partidos PSB, PDT, REDE, PV, PT, PSOL e PCdoB.

O processo de reconstitucionalização da política ambiental no Brasil

Na decisão desta quinta-feira (14/03), o STF também reconheceu que o Brasil está passando por um processo de reconstitucionalização de sua política ambiental, porém, esse processo continua em curso e não está concluído.

O Ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, afirmou: “A partir do momento em que condutas governamentais são praticadas, houve uma inflexão do poder executivo no sentido de estancar a boiada (como era dito por um ex-ministro do meio ambiente) e a partir disso tratar o meio ambiente com a seriedade necessária”.

Essa decisão do STF é um marco importante na proteção dos direitos socioambientais no Brasil. Ela reforça a necessidade de políticas efetivas de preservação do meio ambiente e coloca em evidência a responsabilidade do governo em relação às questões ambientais.

É fundamental que o governo brasileiro cumpra as medidas determinadas pelo STF e trabalhe para fortalecer as políticas socioambientais, garantindo a proteção da Amazônia e de outros ecossistemas importantes do país.