INSS começa a notificar aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais

Nessa última terça-feira (13), o INSS começou a notificar os contribuintes que tiveram descontos ilegais de suas contas. Serão 9 bilhões de aposentados e pensionistas que irão receber uma notificação, de que sofreram descontos
feitos por associações em seu nome. Que irá chegar pelo aplicativo “Meu INSS” , ou pelo site de mesmo nome, e também disponível pelo telefone 135.

E a partir de amanhã estará disponível os detalhes, como os valores descontados, períodos, e para quais associações foram os valores. O mecanismo para pedir o ressarcimento dos valores também estará disponível no aplicativo, site e no telefone.

Somente o beneficiário ou seu representante legal poderão acessar o serviço. Para as entidades, também haverá área própria. Será
disponibilizado o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas PDMA, para as
entidades associativas com Acordo de Cooperação Técnica que receberam
mensalidade associativas de beneficiários do INSS no período entre março de
2020e março de 2025.

Assim que o desconto contestado for notificado pelo PDMA à
entidade associativa terá quinze dias úteis para comprovar a regularidade do
desconto. A associação precisará apresentar documento de identidade de seu
associado, com foto, termo de filiação sindical ou associativa, e termo de autorização de desconto no benefício. Se não provar a regularidade do desconto, precisará comprovavam a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, ou informar que o desconto é o objeto de ação judicial.