Câmara Municipal aprova projeto que dá desconto de 25% no IPVA de veículos zero emplacados em Taboão da Serra

Projeto aprovado na Câmara agora segue para sanção do Prefeito Aprígio

Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira, dia 8, por unanimidade, o projeto de iniciativa do Executivo que cria no município o Programa Placa Legal que prevê, entre outras ações, a devolução de parte do IPVA pago para veículos zero quilometro que forem emplacados na cidade.

De acordo com o projeto, os moradores que emplacarem seus veículos zero quilometro na 217ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Taboão da Serra terá como benefício, uma única vez, um reembolso de 25% do valor pago no imposto. A proposta do prefeito Aprígio é incentivar o emplacamento dos carros no município.

“É um projeto muito interessante e que irá beneficiar os donos de veículos e, claro, também a nossa cidade que terá um aumento na receita. Hoje o IPVA é a 4ª maior fonte arrecadadora e queremos incentivar mais moradores a emplacarem seus veículos aqui”, disse.

disse o vereador Carlinhos do Leme, presidente da Câmara

Pela legislação, 50% do valor pago do IPVA fica com o município onde os veículos forem emplacados. A outra metade é destinada ao Governo do Estado.

Segundo a justificativa, muitos veículos de moradores de Taboão da Serra ainda são emplacados na capital ou em outras cidades, o que gera uma fuga de recursos para a cidade.

De acordo com a lei aprovada pela Câmara Municipal, o benefício será concedido uma única vez e deve ser requerido pelo contribuinte em até 60 dias após o recolhimento do IPVA.

Após apresentar os documentos necessários na Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Taboão da Serra, o reembolso será realizado em até 30 dias.