Justiça suspende licença de obras em Pedral do Lourenço no Pará

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal suspendeu nesta quinta-feira (26) a licença para explodir o Pedral do Lourenço no Rio Tocantins, localizado no Pará. Licenciada pelo Ibama, a obra viabilizará a hidrovia Araguaia-Tocantins, para transportar e exportar grãos e minérios através de portos na Amazônia.

Segundo a MPF, a permissão foi concedida sem cumprir as condições legais e jurídicas. Entre os principais problemas apontados estão a falta de estudos conclusivos sobre os impactos ambientais, e a ausência de consulta prévia a povos indígenas e tradicionais afetados, como prevê a Convenção 169 da OIT, assinada pelo Brasil.

Uma inspeção judicial deve ser feita antes que as obra inicie, nenhuma atividade pode ser feita antes que a Justiça analise o pedido do MPF e a possibilidade de suspender ou não a licença ambiental, emitida pelo Ibama em maio.

A obra tem recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e consiste na retirada de rochas submersas, com o uso de explosivos, em um trecho do Rio Tocantins para viabilizar a navegabilidade de grandes embarcações.

O Ibama emitiu a licença em maio autorizado as obras, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Mas a MPF pediu a suspensão da licença, alegando impactos que as comunidades que dependem da pesca estavam sofrendo, além da destruição do pedral que também vai afetar habitats de espécies ameaçadas de extinção, como o boto-do-Araguaia e a tartaruga da Amazônia.

Na decisão divulgada no dia 26 de junho, a Justiça determinou uma inspeção judicial para viabilizar a observação direta e a verificação in loco doas aspectos socioambientais e culturais, relacionados à obra de derrocagem do Pedraldo Lourenço e seus impactos nas comunidades locais.

E determinou que tanto o Ibama quanto o Dnit não pratiquem “atos executivos materiais de avanço de obra”. O Ibama informou que ainda não foi notificado e por tanto não se manifestaria sobre o assunto. Já o Dnit em nota, afirmou que não foi notificado judicialmente.