Moraes emite ordem de suspensão do X/Twitter no Brasil após rede não indicar representante legal

Ordem deve ser cumprida pela Anatel, que tem 24 horas para a execução da medida

Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 30 de agosto de 2024 às 17:17

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.

Moraes tomou a decisão após a empresa não instituir um representante legal no país. Na quarta-feira (28), Moraes havida dado 24 horas para a rede social atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29).

O ministro do STF notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede em todo território nacional em no máximo 24h. Cabe à agência executar a decisão.

Entenda o caso

A decisão de Moraes ocorreu depois que a empresa anunciou o fechamento do escritório no país, demitindo cerca de 40 funcionários, no dia 17 de agosto.

Segundo a legislação brasileira, uma empresa não pode atuar no país sem representante legal, uma vez que a Justiça precisa ter a quem se dirigir em caso de intimações, por exemplo.

Na ocasião, a empresa classificou o fechamento como uma reação a Alexandre de Moraes, que teria “ameaçado” prender e multar a responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A ação se deu por descumprimento de decisões judiciais, no âmbito de inquéritos relatados pelo ministro que investigam a disseminação de notícias falsas em redes sociais, sobre especialmente a lisura das urnas eletrônicas.

STF avalia recursos das plataformas contra suspensões

Nesta sexta-feira (30) também iniciou o julgamento, pelo STF, de uma série de recursos de redes sociais contra o bloqueio judicial de perfis. A maioria dos recursos vem do Twitter, mas há também outras redes, como Discord e Rumble.

Alexandre de Moraes já depositou seu voto no plenário virtual, contra a possibilidade de as redes recorrerem em defesa dos usuários. Conforme a argumentação do ministro, os alvos de bloqueio são os usuários, e não as plataformas.

“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios”, escreveu em seu voto.

O ministro Flávio Dino também votou contra os recursos. O julgamento acontece no âmbito da 1ª Turma do STF. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Basta um voto contra as plataformas para haver maioria.