Projeto de Lei aprovado na Câmara de Taboão da Serra obriga que bares capacite funcionários para combater assédio às mulheres
05/10/2023
No último dia 26 de setembro, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria da vereadora Érica Franquini
A lei prevê a capacitação de funcionários de bares, restaurantes, boates, academias, entre outros estabelecimentos, para habilitá-los a identificar, prevenir e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra mulheres.
O projeto obriga diversos estabelecimentos a afixar aviso, em local de fácil visualização, com a indicação do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento e proteção à vítima, que se sinta em situação de risco.
Segundo a vereadora Érica Franquini, assim que o funcionário identificar alguma prática de assédio sexual, o estabelecimento deverá dar suporte e assistência imediatos à vítima, que, uma vez solicitado, deverá fazer o acolhimento da mulher no local até o acompanhamento a um posto policial, unidade de saúde, residência ou outro local necessário.
“Esses comércios terão que capacitar seus funcionários com profissionais especializados em gênero, violência doméstica e assédio sexual, preferencialmente em parceria com órgãos e entidades competentes para que eles possam ajudar na prevenção desses crimes, que estão se tornando cada vez mais comuns em Taboão da Serra e região”, afirma Érica.
De acordo com o projeto aprovado, empresas enquadradas como bar, restaurante, boate, academia, clubes noturnos, casas de espetáculos e estabelecimentos similares de Taboão da Serra, estarão obrigadas a cumprir o que determina a lei. O projeto depende da sanção do prefeito Aprígio para começar a ser aplicado na cidade.
Em caso de descumprimento desta lei, os estabelecimentos estarão sujeitos a penalidades administrativas, tais como advertências, multas e, em casos graves e reincidentes, suspensão temporária ou definitiva do funcionamento.
