Projeto de Lei da vereadora Joice Silva cria o “Serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais”
11/09/2022Taboão da Serra vai contar com um canal de denúncia contra os maus tratos e abandono de animais
O serviço passa a valer a partir do momento que o executivo sancionar o Projeto de Lei 040/2022, de autoria da vereadora Joice Silva, que vai instituir em âmbito municipal o “Disque Denúncia” o qual serão recebidas denúncias referentes a violência ou crueldade praticada contra animais.
O “Disque Denúncia de Maus Tratos aos Animais” será um serviço gratuito mantendo a critério dos denunciantes o direito ao sigilo absoluto de nomes e endereços. Canais de comunicação deverão ser criados pela Prefeitura de Taboão da Serra com números exclusivos disponibilizados a população.
De acordo com a vereadora Joice Silva, “o projeto vai ao encontro de um problema que vem se tornando notório em nosso munícipio que é o abandono e a crueldade contra os animais indefesos sem um amparo eficaz que possam lhes proteger”, explicou a vereadora.
Joice Silva esclareceu também que, “em muitos casos a população fica de mãos atadas presenciando esses maus tratos e não conseguem denunciar ou levar ao conhecimento dos órgãos públicos. Criamos essa ferramenta exatamente para que o Poder Executivo de Taboão libere esse canal e passe a tratar de forma rigorosa cada caso denunciado formalizando assim as demandas e punindo os agressores”. O projeto aprovado pelos 13 vereadores da Casa de Leis tem o prazo de trinta dias para ser sancionado pelo executivo da cidade.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Setembro de 2022
Foto: Leandro Barreira / Divulgação / Imprensa CMTS
