Taboão da Serra ganha Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal nesta sexta-feira

Serviço funcionará na sede da Prefeitura e facilitará o acesso de cidadãos e MEIs a diversos serviços gratuitos do órgão federal

Os moradores de Taboão da Serra e os microempreendedores individuais da região passam a contar com uma importante facilidade a partir desta semana. Na próxima sexta-feira, 26 de junho, às 14h, será inaugurado o Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. O novo espaço funcionará diretamente na sede da Prefeitura, localizada na Rua Pedro Mari, 80, no Parque Assunção.

A iniciativa é o resultado de uma parceria estratégica entre a administração municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o órgão federal. O principal objetivo é descentralizar e desburocratizar o acesso de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) a uma série de serviços essenciais da Receita Federal.

O prefeito Engenheiro Daniel reforçou a relevância desse avanço para o município:

“A chegada deste Posto em parceria com a Receita Federal vai beneficiar diretamente os cidadãos e MEIs, que passam a contar com um atendimento mais próximo, facilitando a regularização de documentos e o acesso a serviços essenciais para o exercício da cidadania e o desenvolvimento dos seus negócios”.

Como vai funcionar o atendimento no PAV?

Para garantir a organização e a agilidade, os atendimentos no PAV de Taboão da Serra serão realizados mediante agendamento prévio.

No local, os cidadãos receberão suporte presencial de servidores municipais treinados. A equipe fará a triagem das solicitações, prestará as orientações necessárias e, quando houver necessidade, enviará a documentação por meio de um processo digital seguro para a análise definitiva das equipes da Receita Federal.

Lista de serviços gratuitos oferecidos no posto

O Posto de Atendimento Virtual disponibilizará as seguintes operações aos contribuintes:

• Abertura e elevação de nível da conta GOV.BR;
• Inscrição, alteração ou regularização de CPF;
• Protocolo de pedidos de atualização cadastral de CPF não conclusivos na internet;
• Emissão de comprovante de inscrição e da situação cadastral do CPF.

Na modalidade de Auto Atendimento Orientado (AAO), focado no portal e-CAC, o cidadão poderá:

• Consultar pendências fiscais e emitir guias como DARF ou GPS;
• Obter cópias de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
• Entregar a Declaração de IRPF nos casos específicos em que o limite máximo de 5 retificadoras já foi atingido no sistema web;
• Receber orientações gerais sobre os serviços digitais da Receita Federal.

Quais serviços NÃO serão realizados no local?

É importante destacar que o PAV possui foco em serviços específicos. Portanto, não estarão disponíveis as seguintes demandas:

• Pedidos de Restituição ou Reembolso via PERDCOMP;
• Cálculos de DARF ou GPS para pagamentos;
• Recebimento de ofícios e correspondências gerais para a Receita Federal;
• Atendimento voltado a empresas de médio e grande porte (que não sejam MEI);
• Preenchimento de Procuração Eletrônica;
• Procedimentos de regularização de obras de construção civil;
• Realização de parcelamentos fiscais de qualquer natureza.

Serviço de Inauguração

• Evento: Inauguração do Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Taboão da Serra.
• Data: 26 de junho de 2026 (sexta-feira).
• Horário: 14h.
• Local: Nova Sede da Prefeitura de Taboão da Serra — Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção.