Serviço funcionará na sede da Prefeitura e facilitará o acesso de cidadãos e MEIs a diversos serviços gratuitos do órgão federal
Os moradores de Taboão da Serra e os microempreendedores individuais da região passam a contar com uma importante facilidade a partir desta semana. Na próxima sexta-feira, 26 de junho, às 14h, será inaugurado o Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. O novo espaço funcionará diretamente na sede da Prefeitura, localizada na Rua Pedro Mari, 80, no Parque Assunção.
A iniciativa é o resultado de uma parceria estratégica entre a administração municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o órgão federal. O principal objetivo é descentralizar e desburocratizar o acesso de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) a uma série de serviços essenciais da Receita Federal.
O prefeito Engenheiro Daniel reforçou a relevância desse avanço para o município:
“A chegada deste Posto em parceria com a Receita Federal vai beneficiar diretamente os cidadãos e MEIs, que passam a contar com um atendimento mais próximo, facilitando a regularização de documentos e o acesso a serviços essenciais para o exercício da cidadania e o desenvolvimento dos seus negócios”.
Como vai funcionar o atendimento no PAV?
Para garantir a organização e a agilidade, os atendimentos no PAV de Taboão da Serra serão realizados mediante agendamento prévio.
No local, os cidadãos receberão suporte presencial de servidores municipais treinados. A equipe fará a triagem das solicitações, prestará as orientações necessárias e, quando houver necessidade, enviará a documentação por meio de um processo digital seguro para a análise definitiva das equipes da Receita Federal.
Lista de serviços gratuitos oferecidos no posto
O Posto de Atendimento Virtual disponibilizará as seguintes operações aos contribuintes:
- Abertura e elevação de nível da conta GOV.BR;
- Inscrição, alteração ou regularização de CPF;
- Protocolo de pedidos de atualização cadastral de CPF não conclusivos na internet;
- Emissão de comprovante de inscrição e da situação cadastral do CPF.
Na modalidade de Auto Atendimento Orientado (AAO), focado no portal e-CAC, o cidadão poderá:
- Consultar pendências fiscais e emitir guias como DARF ou GPS;
- Obter cópias de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
- Entregar a Declaração de IRPF nos casos específicos em que o limite máximo de 5 retificadoras já foi atingido no sistema web;
- Receber orientações gerais sobre os serviços digitais da Receita Federal.
Quais serviços NÃO serão realizados no local?
É importante destacar que o PAV possui foco em serviços específicos. Portanto, não estarão disponíveis as seguintes demandas:
- Pedidos de Restituição ou Reembolso via PERDCOMP;
- Cálculos de DARF ou GPS para pagamentos;
- Recebimento de ofícios e correspondências gerais para a Receita Federal;
- Atendimento voltado a empresas de médio e grande porte (que não sejam MEI);
- Preenchimento de Procuração Eletrônica;
- Procedimentos de regularização de obras de construção civil;
- Realização de parcelamentos fiscais de qualquer natureza.
Serviço de Inauguração
- Evento: Inauguração do Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Taboão da Serra.
- Data: 26 de junho de 2026 (sexta-feira).
- Horário: 14h.
- Local: Nova Sede da Prefeitura de Taboão da Serra — Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção.
