Sessão legislativa desta terça-feira (24) resultou na aprovação de quatro projetos de lei e nova regulamentação sobre ausências parlamentares
A Câmara Municipal de Taboão da Serra avançou em pautas voltadas à causa animal, cultura e terceira idade durante a sessão realizada na última terça-feira, dia 24. Ao todo, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei de autoria parlamentar, além de uma resolução que altera as regras para faltas em sessões plenárias.
Castração itinerante e novos eventos no calendário
Um dos destaques da votação foi a aprovação do Programa Permanente de Castração Gratuita, que prevê a realização do serviço de forma descentralizada, percorrendo os bairros do município para atender cães e gatos.
Confira o detalhamento dos projetos aprovados:
- Castração de Pets (PL 024/2026): Autoria do vereador Anderson Nóbrega, estabelece o programa “bairro a bairro” para facilitar o acesso ao controle populacional de animais.
- Baile da Melhor Idade (PL 143/2025): Proposta pelo vereador Dídio Conceição, a lei inclui oficialmente o evento no calendário municipal.
- Eventos Religiosos e Sociais (PL 21/2026): De autoria do vereador Enfermeiro Rodney, institui no calendário oficial os eventos “Interligados em Cristo”, “Almoço das Mães”, “Festa da Família” e “Festa das Crianças”.
- Denominação de Praça (PL 031/2026): Proposta pelo Dr. Ronaldo Onishi, altera o nome de uma praça na Vila Sônia do Taboão para Praça Valter Carneiro Silva.
Polêmica na regulamentação de ausências parlamentares
Além dos projetos de lei, a Casa aprovou o Projeto de Resolução 001/2026, elaborado pela Mesa Diretora. A medida regulamenta a possibilidade de os vereadores se ausentarem das sessões uma vez por semestre para tratar de compromissos institucionais, audiências externas ou situações pessoais relevantes.
A votação não foi unânime: os vereadores Anderson Nóbrega e Professora Najara Costa votaram contra a resolução.
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