
Câmara instala comissão do Imposto de Renda
07/05/2025
Na terça-feira (6), a Câmara do deputados instalou uma comissão especial para debater a inserção do imposto de renda para pessoas que ganham até 5 mil reais, a reunião foi marcada para hoje. No plenário 7, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Moura (Republicanos). O presidente do colegiado será o deputado Arthur Lira (PP).
Para equilibrar a isenção tributária dos que ganham menos, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o governo propõe uma taxação maior para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano. Enviado ao Congresso Nacional em
março deste ano, com regime de urgência constitucional (prazo de 45 dias para
análise), o projeto é uma iniciativa do presidente Lula. Contudo, na noite de
segunda-feira, 5, o governo optou por solicitar a retirada da urgência do projeto. Consequentemente, não existe um prazo definido para que a proposta seja votada pelo plenário da Câmara.
O projeto propõe isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e, para equilibrar a perda de receita, instituir um novo
imposto para salários superiores a R$ 50 mil por mês.
Imposto de Renda
A proposta do governo é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para 5 mil reais a partir de 2026. Por exemplo, quem recebe até esse valor, terá uma economia anual de R$ 4.356,89. Além da redução de
pagamento para quem ganha entre cinco a sete mil, quem ganha até R$ 6.260 terá
uma economia anual de R$ 1.822,01.
Tributação Mínima de Altas Rendas
O contribuinte vai somar toda a renda recebida no ano com salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Não entram na conta, lucros com a venda de bens, herança, poupança, aposentadoria de doença grave e indenizações Se a soma for maior que R$ 600 mil, haverá uma alíquota mínima que vai crescer gradualmente até chegar a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais
Por exemplo, quem recebe R$ 900 mil por ano terá um imposto mínimo de 5%, ou seja R$ 45 mil menos do que ele já pagou no ano.
Para quem mora no exterior a taxação será de no mínimo 10%. No caso das empresas, não haverá taxação extra se a soma da tributação mínima da empresa superar 34%.
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