Projeto de Lei entregue à Câmara de Vereadores estabelece diretrizes para os próximos 15 anos e busca solucionar problemas históricos da população
A Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM), apresentou oficialmente a proposta do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob-TS). O Projeto de Lei, encaminhado para apreciação e votação na Câmara de Vereadores, estabelece as diretrizes para organizar o sistema de trânsito e os deslocamentos no município nos próximos 15 anos.
A medida visa enfrentar os desafios diários enfrentados pelos munícipes no transporte público local, marcado historicamente por reclamações recorrentes sobre atrasos das linhas, má conservação dos veículos, falta de higienização e pontos de parada com sinalização precária.
A apresentação do plano ocorreu em Audiência Pública realizada no Cemur, contando com a presença de cerca de 70 pessoas, incluindo moradores, parlamentares, secretários municipais, agentes de trânsito, conselheiros dos direitos da pessoa com deficiência e representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Impactos financeiros e a chegada do Metrô
Durante o evento, o secretário de Mobilidade Urbana, Marcos Paulo de Oliveira, ressaltou a urgência da regulamentação do projeto em razão do crescimento populacional e das transformações estruturais previstas para a região.
“Taboão da Serra cresceu vertiginosamente, o que carece um olhar especial quando se pensa em mobilidade. Com a chegada do Metrô, a tendência é que os desafios sejam ainda maiores. Por isto, é fundamental que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana seja debatido e instituído para não apenas planejar, mas darmos andamento às ações que impactarão de forma positiva a vida de quem vive e passa pela cidade”, declarou o secretário.
Além da organização viária, a sanção da lei permitirá ao município acessar recursos do Governo Federal. De acordo com a administração municipal, Taboão da Serra deixa de receber anualmente R$ 26 milhões por não possuir o plano regulamentado. A verba poderá ser pleiteada para o custeio de obras de infraestrutura e melhorias na mobilidade urbana.
Metas do PlanMob-TS para os próximos 15 anos
O PlanMob-TS abrange um conjunto de intervenções prioritárias para a reestruturação da malha viária e dos serviços de transporte no município. Entre as principais propostas apresentadas estão:
- Reorganização do transporte coletivo: adequação das frotas, horários e pontos de parada;
- Acessibilidade e infraestrutura: reformas de calçadas e adequação de vias centrais e de bairros;
- Obras de fluidez: construção de viadutos e instalação de corredores exclusivos de ônibus;
- Mobilidade ativa: implantação e expansão da rede de ciclovias.
Com o envio do texto ao Legislativo municipal, cabe agora aos vereadores a análise, discussão e votação da proposta. Caso aprovada, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Engenheiro Daniel para entrar em vigor.
