Senado aprova o uso de recursos parados na educação

Nessa terça-feira (29), o Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar, que permite o uso de recursos parados em programas inativos na área da educação. O projeto é de autoria do Senador Laércio Oliveira (PP). E a relator é a Senadora Professora Dorinha (União), o texto altera o
artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para autorizar que estados e
municípios utilizem os recursos em outras ações educacionais.

Recursos parados em programas educacionais não mais ativo, iram poder ser utilizados em outros projetos, desde seja voltado à manutenção e desenvolvimento do ensino. Dos principais objetivos do projeto de lei, segundo o autor, é atender prioridades educacionais sem descumprir a LRF, além de
evitar desperdício de dinheiro público e reforçar o compromisso do país com o
investimento na educação. Agora o texto segue para análise na Câmara dos
Deputados.

 

Mudanças :

 A mudança específica,
é que os recursos inativos podem ser aproveitados necessariamente em manutenção e desenvolvimento do ensino.  Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB- Lei 9.394, de 1996), a área compreende
despesas com construção e manutenção de escolas, remuneração de profissionais
da educação e aquisição de material didático, entre outras.

No relativo, a Senadora Damares (PL), afirma que, apesar dos esforços ocorridos na última década, a educação no país apresenta deficiências e demanda investimentos. Para ela, os recursos não podem ser desprezados e precisam ser realizados da forma mais célebre e eficiente.