PL da anistia : últimas informações sobre o projeto que aguarda votação na Câmara dos Deputados
06/04/2025
Ultimamente um assunto que estar quente tanto na opinião pública como em Brasília, é a PL da anistia, o projeto de lei que prevê anistia aos atos antidemocráticos feitos no dia 8 de janeiro de 2023
Quando apoiadores do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro cometeram, atacando o Palácio do Planalto e a Praça dos Três Poderes, alegando que não aceitavam a derrota do então candidato, e pedindo um golpe de Estado.
O autor do texto foi o Deputado Major Vitor Hugo do PL, que declarou que a iniciativa preserva manifestações, e anula multa e demais punições pela justiça às pessoas físicas e jurídicas que estejam relacionadas aos atos de protesto. Se for aprovada, o benefício será válido do dia 30 de Outubro de
2022 ao dia de entrada em vigor.
A pauta na Câmara
Atualmente o projeto de lei estar na Câmara dos Deputados, onde será votada pelos deputados. A oposição ao governo quer que o projeto seja votado o mais rápido possível, mas a base aliada quer colocar outras pautas à frente. Como a última pauta econômica, que trata de medidas de reciprocidade do governo brasileiro a ações de países ou blocos que dificultem a atuação dos produtos nacionais em mercados estrangeiros. Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias do Rio de Janeiro, afirmou que a proposta de anistia não será votada nos próximos dias e defendeu que a pauta econômica é mais urgente.
Vale destacar que o texto passou por mudanças, além dos atentados do 8 de janeiro, também estão inclusos os acampamentos em frente aos quartéis, bloqueios de estradas, a bomba no aeroporto de Brasília. E os “crimes conexos”, que são os decretos de golpe, o plano de assassinato do Presidente Lula, do vice-presidente Geral e do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
E há uma brecha para incluir o ex-presidente no meio dos anistiados, atualmente réu por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro entraria para a lista de anistiados por conta de dois parágrafos. Que amplia o perdão, “Para quem tenha participado do financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza”. Além de conceder anistia “a todos os que, no período das eleições de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política e eleitoral.”
Apesar das brechas, Bolsonaro tem centrado os discursos nos militantes presos, e foge das perguntas sobre o perdão que pode ser dado pelo Presidente ou pelo STF.
Obstrução na Câmara
Na última terça-feira dia 1° de abril, o PL decidiu obstruir os trabalhos na Câmara dos Deputados para pressionar a casa à votar o projeto de anistia. O anúncio foi feito pelo líder do partido na Câmara, o deputado Sócrates Cavalgante, justificando que a criação de uma comissão especial para analisar o projeto, determinada pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira do Progressistas, não atende ao PL, já que teria uma tramitação lenta.
A obstrução é um recurso utilizado pelos parlamentares, em uma Casa legislativa, para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo numa ação política.
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